O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas. Ele é de responsabilidade do proprietário do imóvel, e sua cobrança é realizada pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
Uma das principais características do IPTU é a sua vinculação ao imóvel, ou seja, o imposto segue o bem, independentemente do seu proprietário. Isso significa que, mesmo que o imóvel seja vendido ou transferido para outra pessoa, o IPTU continua sendo de responsabilidade do proprietário anterior, até que haja uma atualização cadastral na prefeitura.
Essa responsabilidade do pagamento do IPTU é estabelecida pelo Código Tributário Nacional, que define que o imposto é devido pelo proprietário do imóvel, pelo titular do seu domínio útil ou pelo seu possuidor a qualquer título. Isso significa que, mesmo que o imóvel esteja sendo ocupado por um inquilino, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU continua sendo do proprietário.
Vale lembrar que, em caso de venda do imóvel, é comum que o contrato de compra e venda estabeleça a divisão proporcional do IPTU entre o vendedor e o comprador, de acordo com o período em que cada um foi proprietário do imóvel durante o ano fiscal em questão. Essa divisão deve ser acordada entre as partes e não interfere na responsabilidade do pagamento do imposto perante a prefeitura.
Além disso, é importante destacar que o não pagamento do IPTU pode gerar uma série de consequências para o proprietário do imóvel, como a inclusão do débito em dívida ativa, a inscrição do nome do devedor em cadastros de restrição de crédito, a possibilidade de penhora do imóvel e até mesmo a sua venda em leilão para quitação do débito.
Em resumo, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel, independente do seu uso ou ocupação. Essa responsabilidade segue o bem, mesmo em caso de transferência de propriedade, até que haja a atualização cadastral na prefeitura. Por isso, é importante que os proprietários fiquem atentos aos prazos de pagamento e mantenham suas obrigações fiscais em dia, para evitar problemas futuros. #iptu#dividaativa#advogadoimobiliario#advocaciaimobiliaria
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